No calendário trabalhista de 2026, o quinto dia útil do mês de novembro será a sexta-feira, 6, uma data que merece atenção para os profissionais com carteira assinada. Esse detalhe é crucial, pois a legislação brasileira, através do artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que os salários devem ser pagos até esse dia útil, garantindo a regularidade nas finanças dos trabalhadores.
Para que o pagamento dos salários ocorra dentro do prazo estipulado, é importante entender como se dá a contagem dos dias úteis. No caso específico de novembro de 2026, a sequência começa com o dia 2 (segunda-feira) e vai até o dia 6, totalizando cinco dias que incluem de segunda a sábado, já que o sábado é considerado um dia útil na contagem. Domingos e feriados, por outro lado, são excluídos dessa contagem.
Se, por algum motivo, o empregador não cumprir o prazo e o salário não for pago até o quinto dia útil, o trabalhador tem o direito de buscar seus direitos. A CLT assegura que, em casos de atraso, o empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho para reivindicar os valores pendentes, incluindo possíveis acréscimos. Além disso, o suporte dos sindicatos é fundamental, pois eles podem orientar os profissionais sobre como proceder em situações de descumprimento por parte do empregador.
Atrasos recorrentes ou significativos podem, em situações extremas, levar ao reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, permitindo que o trabalhador se desligue da empresa por motivo de falta grave. Isso, além de garantir ao empregado os direitos de uma demissão sem justa causa, também pode resultar em penalidades para os empregadores, que ficam sujeitos à fiscalização das autoridades trabalhistas.
Crédito da imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
