Na última sexta-feira, 23 de fevereiro, o Banco Central (BC) anunciou novas diretrizes que visam proteger consumidores em situação financeira vulnerável de ofertas de crédito que possam intensificar seu endividamento. Essas regras, que entrarão em vigor em 31 de março de 2027, exigem que instituições financeiras obtenham autorização prévia e clara dos clientes antes de fazer qualquer oferta ativa de crédito.
A nova norma tem como objetivo restringir as propostas de crédito apenas a operações que possam beneficiar a saúde financeira do consumidor, como a renegociação de dívidas ou a portabilidade de crédito. Isso significa que bancos e financeiras não poderão mais oferecer novos empréstimos a quem já enfrenta dificuldades financeiras por meio dessas abordagens.
Essas medidas fazem parte de um pacote de três resoluções aprovadas pelo BC, que busca não apenas aumentar a proteção dos consumidores, mas também oferecer informações mais claras sobre as ofertas de crédito que recebem. É importante ressaltar que a regulamentação não limita a liberdade do consumidor em buscar e contratar produtos financeiros de forma independente.
Além disso, o BC anunciou a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, que deverá ser disponibilizado pelas instituições financeiras a partir de 1º de julho de 2027. Essa ferramenta reunirá informações sobre as operações de crédito dos clientes, permitindo uma consulta mais clara sobre o total de dívidas e o impacto na renda. Antes de qualquer nova contratação, os bancos deverão apresentar simulações de custos e alertar o consumidor sobre possíveis riscos financeiros.
Outra inovação é a alteração nas regras para ofertas de crédito durante o uso do Pix. A partir de julho de 2027, será necessário obter consentimento específico do usuário antes de apresentar essas ofertas, com um intervalo de 24 horas entre a habilitação do serviço e a primeira proposta. Embora a regulamentação traga novas exigências, o BC assegura que o funcionamento do Pix continuará a ser instantâneo e integral para os beneficiários.
Com essas resoluções, o Banco Central reafirma seu compromisso em fortalecer a transparência nas relações de crédito e na responsabilidade das instituições financeiras, buscando assim prevenir o superendividamento dos consumidores brasileiros.
Crédito da imagem: Banco Central do Brasil (BC).
